Rakuten Point - Condições de Utilização

Data de Entrada em Vigor: 1 de Setembro de 2020

Leia a seguinte informação atentamente, pois explica as condições aplicáveis aos Rakuten Points (“doravante referido como "Point" e no plural como "Points" ou "Rakuten Points")”), o programa de fidelidade do cliente administrado pelo Rakuten Europe Bank. Antes de utilizar o programa Rakuten Point, você confirma e aceita expressamente que compreende estas Condições de Utilização.

Quem oferece o programa Rakuten Points

Estas Condições de Utilização são publicadas pelo Rakuten Europe Bank S.A. ("REB"), registado sob o número B181868 na Conservatória do Registo Comercial do Luxemburgo, com o respetivo número de contribuinte LU27041533. Pode contactar o REB através do endereço seguinte: 2 Rue du Fossé, Luxemburgo, L-1536, LUXEMBURGO. O REB é um banco luxemburguês legalmente reconhecido e sujeito à supervisão do regulador Commission de Surveillance du Secteur Financier (“CSSF”) com sede em L-2991 Luxemburgo, route d’Arlon 283.

Condições

O Rakuten Point está disponível para os clientes do Rakuten Group (“Utilizadores”) que usem os seguintes sites do grupo:

  • www.rakuten.co.uk;
  • www.rakuten.es;
  • www.rakuten.tv;
  • www.rakuten.de;
  • fr.shopping.rakuten.com,
  • e o qualquer outro site operado pelo Grupo Rakuten que permita a recolha ou utilização de Points, ou qualquer site de terceiros que permita a recolha de Points, que lhe seja notificado sobre,
  • denominados conjuntamente como os “Sítios”.

    Os utilizadores poderão ganhar Points em todas as transacções qualificadas feitas através dos Sítios, tais como compras, conclusão de inquéritos, e outras transacções que possam ser determinadas em cada um dos Sítios. O número de Points ganhos será calculado com base no preço de cada uma das compras efectuadas por um Utilizador ou de acordo com a escala indicada no Sítio em questão.

    A quantidade de Points que um Utilizador ganhará em cada compra será indicada especificamente nos Sítios correspondentes.

    Se um Utilizador (quando aplicável):

  • cancela uma compra ou
  • devolve uma compra,
  • os points associados à mesma também serão anulados.

    Os utilizadores poderão também resgatar Points (i) contra transacções efectuadas em www.rakuten.tv, fr.shopping.rakuten.com ou www.rakuten.de ou em qualquer outro dos Sítios que oferecem o resgate de Points contra transacções; ou (ii) no Reino Unido e em Espanha, através da troca por Vouchers de Loja Afiliada, sujeitos às condições de utilização aplicáveis; ou (iii) na medida aplicável, através do resgate de Points em troca de uma doação a uma causa de caridade, como por exemplo no Reino Unido, como explicado em mais pormenor em www.rakuten.co.uk.

    Por favor, note que, para os usuários na Suíça, só será possível resgatar o Points em www.rakuten.tv.

    Se o Utilizador decidir resgatar os Points em compras num dos Sítios, o REB vai deduzir do respetivo saldo de Points em qualquer quantidade que aquele decidir resgatar para fazer uma compra.

    Se o Utilizador resgatar Points numa compra e posteriormente cancelar ou devolver essa mesma compra, os Points resgatados serão devolvidos ao seu saldo de Points no prazo de 30 dias. No entanto, se o Utilizador não estiver autorizado a cancelar a compra ou a fazer o resgate de Points, então perderá os respetivos Points.

    As regras que regem o resgate de Points contra compras feitas em qualquer um dos Sítios serão especificadas com mais detalhe em cada um dos Sítios.

    Sujeito ao montante mínimo de resgate, os Points também podem ser trocados por outros vouchers de serviços do Grupo Rakuten, como por Rakuten TV, Rakuten Kobo ou por crédito Viber Out através dos centros comerciais afiliados em www.rakuten.co.uk or www.rakuten.es.

    Os Points não têm valor monetário ou patrimonial e não podem ser atribuídos, transferidos ou resgatados em troca de dinheiro.

    Os Points caducam um (1) ano após a data de emissão para o Utilizador. Em determinadas campanhas, os Points podem caducar em menos de um (1) ano desde a data da sua emissão. As condições especiais relativas a estes Points serão disponibilizadas juntamente com as condições da campanha no Sítio correspondente.

    Em qualquer caso, os Points caducarão se o Utilizador encerrar a conta num Sítio por qualquer motivo.

    O eventual tratamento de dados pessoais do Utilizador pelo REB será realizado em conformidade com a Política de Privacidade indicada no Sítio correspondente.

    O REB compromete-se a utilizar a devida competência e diligência na oferta de Points ao Utilizador, esforçando-se por garantir a exatidão da informação. O REB fará tudo ao seu alcance para corrigir os erros e as omissões mal tome conhecimento dos mesmos. Para além do anterior, não assume quaisquer outros compromissos, explícitos ou implícitos, sobre os Points.

    O REB reserva-se o direito de modificar e/ou cancelar as Condições de Utilização dos Points, por iniciativa própria.

    Direito aplicável e resolução de litígios

    Os litígios ou reclamações resultantes ou associados aos Points serão regidos e interpretados em conformidade com o direito do Grão-Ducado do Luxemburgo, exceto se a legislação aplicável ao Utilizador lhe conferir direitos diferentes.

    Qualquer litígio está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais luxemburgueses.

    Informação de contacto

    Se o Utilizador tiver dúvidas ou necessitar de mais informação sobre os seus Rakuten Points, deve contactar primeiro o Sítio correspondente. Se desejar contactar o REB, deve fazê-lo através da seguinte ligação: https://bank.rakuten.eu/contact.